Proposta de Reforma do Código Florestal

A lei 4.771/65, de 15 de setembro de 1965, mais conhecida como Código Florestal sofreu diversas alterações desde sua criação. Talvez a mais notável, pela polêmica gerada, é a reforma proposta em 08 de junho deste ano pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP), que a dedicou aos agricultores brasileiros.

Dividindo a opinião entre diversos setores da sociedade, a proposta, apoiada pela bancada ruralista e criticada por movimentos ambientalistas e pela comunidade científica, foi aprovada na Comissão da Câmara, por 13 votos a 5 no mês passado, estando apta a ser votada pela Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer após as eleições de outubro.

As principais alterações são: (1) redução de 30 para 15 metros da faixa mínima a ser preservada nas margens dos cursos d’água com até 5 metros de largura; (2) permissão para se desmatar em topos de morro, várzeas e encostas (dependendo do declive), desde que obedecendo a leis estaduais e a normas de órgãos ambientais; (3) pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais, ficam liberadas da reserva legal; (4) inclusão das veredas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e (5) ficam mantidos os percentuais obrigatórios de reserva, que correspondem a 80% da Amazônia Legal, 35% do cerrado e 20% das outras regiões do país, logo, os agricultores que ocupam regiões que não devem ser desmatadas têm de se comprometer com a preservação das mesmas, cadastrá-las em órgãos competentes e reflorestar as áreas desmatadas.

Abaixo seguem alguns documentos para você entender melhor o projeto e se aprofundar no debate. Nas próximas semanas, o CA organizará alguns debates para que todos possam se interar ainda mais sobre a questão. É fundamental que nós, como futuros biólogos, não sejamos negligentes quanto ao tema.

Para baixar:

Parecer do relator deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre a proposta de mudança do Código Florestal. Clique aqui. Minuta do mesmo parecer. Clique aqui.

Artigo do Professor Jean Paul Metzger (IB-USP) que discute a base científica do código florestal vigente e da proposta de alteração e publicado na revista Conservação e Natureza. Clique aqui.

Artigo dos professores Jean Paul Metzger (IB-USP), Thomas Lewinsohn (UNICAMP), Carlos Jolly (UNICAMP), Luciano Verdade (ESALQ-USP), Antonio Martinelli (Stanford University) e Ricardo Rodrigues (ESALQ) publicado na Revista Science e que discute a proposta de mudança do código florestal. Clique aqui.

Entrevista do deputado Aldo Rebelo sobre a proposta de modificação do código florestal à Revista Veja publicada em 30 de junho. Clique aqui.